Esta semana trazemos mais uma temática prioritária. Se na semana passada apontámos a questão do “Gás de garrafa”, para esta, abordamos o tema da Eletricidade.

O custo da eletricidade no mercado grossista atingiu valores recorde nos últimos tempos. A menor produção a partir de fontes renováveis, nomeadamente, a hídrica, e o aumento do custo do gás natural e das licenças de emissão de dióxido de carbono (CO2) ajudam a explicar o aumento.

Para mitigar os custos elevados da eletricidade, a DECO PROTESTE propõe o seguinte:

– Reduzir o IVA para 6% em todas as parcelas da fatura da eletricidade, em todo o consumo e para todos os consumidores.

– Rever os CIEG (Custos de Interesse Económico Geral). Os valores devem ser fixados anualmente e iguais em todos os comercializadores, tanto no mercado regulado como no liberalizado.

– Promover o autoconsumo. Descentraliza a produção, há menor necessidade de grandes infraestruturas e os custos de abastecimento são independentes do mercado grossista.

– Reforçar as infraestruturas transfronteiriças, melhorando a circulação de energia na União Europeia.

– Apoiar a entrada e as condições de operação dos pequenos comercializadores independentes, o que ajudará a aumentar a concorrência.

– Redobrar a atenção aos mecanismos de apoio à indústria com grandes consumos. Os custos não podem recair sobre os consumidores domésticos, como aconteceu no caso do apoio às renováveis.

– Redesenhar os mecanismos que regem a formação do preço no mercado grossista. Cada energia deveria ser remunerada ao preço a que é posta no mercado. Estas alterações dependem de decisões europeias, mas têm de ser discutidas no contexto da “tempestade” energética que assola a Europa, e parte do mundo.

As medidas que o Governo tem apresentado para minimizar a subida de preços no setor energético não resolvem os desafios de fundo, nem ajudam os consumidores a resolver o impacto da subida dos preços no seu orçamento mensal. Recentemente, a DECO PROTESTE lançou a ação “Energia Sem Remendos” disponível em www.energiasemremendos.pt e enviou carta aberta ao Governo e aos Grupos Parlamentares, a exigir a tributação justa do setor da energia. O apoio dos consumidores é fundamental para exigirmos ao Parlamento a adoção de soluções estruturais para resolver os aumentos dos preços dos combustíveis, da eletricidade e do gás. Assine a carta.

Rita Pinho Rodrigues

Head of Public Affairs & Media Relations

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