A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou segunda-feira as Grandes Opções do Plano e Orçamento da Câmara e Serviços Municipalizados, que ascendem a 172 milhões de euros, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS.

O PCP, o Bloco de Esquerda e o PS votaram contra, mas o PS deu liberdade de voto aos seus presidentes de junta de freguesia que se abstiveram, acompanhando a abstenção de António Grangeia, eleito pelo CDS, que se tem vindo a distanciar da coligação.

Durante a apresentação e debate, o presidente da Câmara, Élio Maia, foi o primeiro a reconhecer que “o Orçamento é uma quimera”, afirmando mesmo que metade do valor “já seria razoável”.

 “O documento não espelha as opções políticas de quem foi eleito, cumprindo os constrangimentos de obrigações legais e técnicas. Parece que estamos mais numa tecnocracia do que numa democracia porque o papel dos eleitos é reduzido”, comentou.

Élio Maia explicou o sentido das suas palavras, referindo que, quando foi elaborado o Orçamento, 45,5 milhões de euros estavam já cativados para dívidas transitadas, 35,5 milhões para outros compromissos, 58 milhões para despesas incontornáveis, 5,6 milhões para as empresas municipais e 6,6 milhões para os Serviços Municipalizados.

 “Restam-nos apenas 19,7 milhões de euros para decidir, o que corresponde a 11 por cento do Orçamento”, lamentou.

 “Mesmo assim”, o autarca enumerou um conjunto de projectos que espera possam avançar no ano de 2009, alguns dos quais são da administração central, como o Tribunal Administrativo e Fiscal e o campus da Justiça, a construção do eixo estruturante, a conclusão das obras do Museu de Aveiro e da ligação ferroviária ao Porto de Aveiro, o que provocou a reacção do PS.

O socialista Pires da Rosa lembrou que “são obras do governo” e lamentou a omissão desse facto por Élio Maia que admitiu o lapso, dando a resposta: “há ainda projectos da administração central que gostaríamos que se iniciassem em 2009”.

Nos “muitos sonhos que acalenta para 2009”, Élio Maia não se ficou pelas “obras do governo”, enumerando a fusão das empresas municipais numa só, o arranque da unidade de tratamento mecânico-biológico de resíduos para permitir encerrar o aterro, da pista de remo do Rio Novo do Príncipe e do porto de abrigo de S. Jacinto, o avanço do Parque Desportivo de Aveiro e da via panorâmica de ligação a Ílhavo, ou o início da abertura das avenidas das Agras e Santa Joana, entre outras.

A “grande falha” da proposta camarária apontada pelos partidos da oposição é a falta de correspondência entre o discurso social do executivo e do seu presidente e as verbas destinadas à acção social no Orçamento.

 “Em ano de crise financeira e de previsível aumento do desemprego, esta Câmara diz que tem isso em conta, mas esfuma-se a intenção ao destinar apenas 1,4 por cento do Orçamento para a acção social, quando ao desporto e lazer atribui 14 por cento”, comentou Pires da Rosa, numa crítica que foi comum ao PCP e ao BE.

 “O que é apresentado pela maioria PSD/CDS é uma política de empobrecimento colectivo e individual e o esvaziamento da Câmara e das suas competências”, criticou Nelson Peralta, aproveitando para criticar a concessão de serviços como os transportes, a água e o saneamento, a que correspondem as rendas previstas no Orçamento, segundo disse.

António Regala, do PCP lamentou ainda que o executivo persista “em apresentar receitas falaciosas e inatingíveis, considerando o Orçamento desequilibrado porque “apenas estão garantidas receitas efectivas de 45 a 50 milhões de euros”.

Fonte: LUSA

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