No artigo desta semana, damos continuidade às reivindicações associadas ao setor financeiro, ao destacar questões de capital relevância sobre os Seguros PPR e a criação de um Fundo de Garantia.

Ainda que a maioria dos consumidores saiba o que é um seguro, poucos conseguem definir um seguro PPR. Em poucas palavras, têm uma estrutura semelhante às apólices de vida, mas visam acumular capital e não se destinam a compensar qualquer sinistro.

Pela complexidade destes produtos, aliada à falta de transparência que caracteriza a sua comercialização, concluímos que é urgente criar uma ficha de informação padronizada, que inclui uma descrição simples, rigorosa e acessível a qualquer investidor. Além do histórico de rendimento proporcionado, este documento deve mencionar as comissões associadas e, sobretudo, comparar e alertar para a fragilidade dos mecanismos de segurança. Muitas vezes são apresentadas as comissões máximas, dando margem para grande arbitrariedade nas comissões realmente aplicadas.

Neste âmbito, apontamos uma outra reivindicação: a criação de um fundo de garantia. Ao contrário da generalidade dos produtos financeiros, os seguros financeiros não dispõem de mecanismos de segurança autónomos. Não estão abrangidos pelo sistema de indemnização aos investidores, nem pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Cabe às seguradoras gerir as provisões. Todavia, em caso de falência fraudulenta, os investidores ficam desprotegidos. Razão pela qual, consideramos urgente criar um mecanismo compensatório externo.

Cada Estado-Membro tem um sistema próprio de garantia de depósitos. Os bancos pagam uma contribuição, que varia de acordo com o perfil de risco e é amealhada num fundo. Em caso de insolvência de uma instituição, ou o dinheiro não esteja disponível, os depositantes têm os depósitos protegidos, sendo reembolsados até 100 mil euros, no prazo de 15 dias úteis. Até 2024, prevê-se que este prazo seja encurtado para sete dias.

Neste contexto, defendemos a criação de um Fundo de Garantia de Depósitos Europeu, por forma a proteger ainda mais os depositantes. A sua criação está nos planos da união bancária, mas enfrenta resistências das economias mais fortes, que não querem os seus contribuintes a pagar as contas de outros.

Não somos os únicos a defender este fundo. O Banco Central Europeu tem posição idêntica. Através da partilha do risco, as resoluções e reestruturações bancárias serão mais rápidas, favorecendo a estabilidade do setor bancário. Feitas as contas, todos os consumidores beneficiarão.

Rita Pinho Rodrigues

Head of Public Affairs & Media Relations

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.